O Distrito Federal prestou informações nos autos da Intervenção Federal (IF) 5179. Os procuradores do DF alegam inépcia da petição inicial formulada pela Procuradoria Geral da República e esperam o arquivamento do pedido de intervenção, por...

Jornal da Justiça: Câmara Legislativa do DF terá cinco dias para se manifestar sobre pedido de intervenção Procuradoria Geral da República esclarece que pedido de intervenção federal no Distrito Federal compreende os poderes Executivo e...

Em razão do aditamento ao pedido de Intervenção Federal (IF 5179) feito hoje (22) pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no qual esclarece que a medida pretendida deverá compreender os poderes Executivo e Legislativo do...

Os advogados de Alexandre Alves Nardoni e de Anna Carolina Trotta Peixoto Jatobá impetraram pedido de Habeas Corpus (HC 102828) para que o Supremo Tribunal Federal declare que a limpeza do sangue da filha de Alexandre, morta ao cair do...

O ministro Cezar Peluso será o relator de uma Ação Cível Originária (ACO 1518) na qual o estado da Paraíba pede ao Supremo Tribunal Federal que confirme seu direito de expor presos à mídia, contrariando a Recomendação 09/2009, expedida pelo...