Por maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acabam de referendar a liminar concedida pelo ministro Carlos Ayres Britto na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4451. No julgamento de hoje os ministros suspenderam o...

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar dispositivos da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (Lei Complementar 183/2010) que...

Quatro comerciantes do município de Manhuaçu (MG) condenados por crime contra a ordem tributária impetraram Habeas Corpus (HC 105291) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reduzir a pena-base estipulada para eles em 4 anos e 8 meses...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem colocado em prática um amplo e minucioso diagnóstico sobre a situação carcerária no Brasil, por meio de mobilizações concentradas que contam com a participação de magistrados com experiência...

O mês de setembro começou com 46 atendimentos nos juizados dos aeroportos. No posto do Tom Jobim foram realizados 33 atendimentos na quarta-feira, dia 1º. Foram distribuídas 14 petições iniciais e respondidos 19 pedidos de informações. O...