... acidente aeronáutico conta com uma só causa. São concausas que, somadas, resultam no evento não desejado. Aqui, não está a se apurar a real causa do acidente, mas sim em se saber se a causa indicada pelo autor – e que indicaria a responsabilidade da ré – realmente existiu e, se existiu, foi fator determinante do acidente. E a resposta é negativa”, completou. Nº do processo: 2002.209.008677-7

... , só pode ser concedido se for comprovada perda ou redução da capacidade de trabalho. O ministro também destacou que o perito não indicou haver perda dessa capacidade e, segundo o magistrado, o auxílio-acidente exige a comprovação de perda da capacidade laborativa. “Não basta, portanto, apenas a comprovação de um dano à saúde do segurado, quando o comprometimento da sua capacidade laborativa não ...

... e ao Instituto Médico Legal e que não foram apresentados, em exame clínico, traços de embriaguez no estudante. Destaca na ação que já no motorista do outro veículo, que veio a falecer após o acidente, foi detectada a embriaguez em concentração de 2,0g/l de álcool no sangue. A defesa argumenta que o caso foi arquivado, “por falta de elementos suficientes à persecução penal”, mas que depois a ...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a obrigação da União de indenizar dois cidadãos uruguaios envolvidos em a... causado por perseguição policial a um ladrão na BR-101, próximo a Torres (RS). A Segunda Turma manteve os valores de R$ 4.500 para danos materiais e R$ 3.000 para danos morais, definidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A decisão baseou-se em ...

... , a família da vítima constituiu advogado e apresentou uma “suposta testemunha” que teria atestado que o estudante conduzia seu veículo acima da velocidade permitida para a via e que teria causado o a.... A partir daí, o inquérito policial foi desarquivado e o estudante foi denunciado pelo Ministério Público paulista por homicídio culposo (sem intenção de matar). A defesa argumentou que o ...