... madura para decidir a própria vida, e as pessoas não se separam ou se divorciam apenas porque existem esses institutos. Portanto, não é a existência do instituto do divórcio que desfaz casamentos, nem a imposição de prazos ou separações intermediárias que impedirá", argumenta o senador. Crescimento Também pode ser votado ainda na sessão de terça-feira, entre outras matérias, o Projeto de Decreto ...

... do recadastramento biométrico realizado pela Justiça Eleitoral. O evento resultou em mais de 4.300 atendimentos ao público, entre emissão de documentos, orientações jurídicas, atendimentos de saúde, casamentos, além de transferências, alistamentos e revisões eleitorais. Coordenado pelo presidente do TRE-AC, desembargador Arquilau de Castro Melo, o Projeto Cidadão é um programa itinerante que ...

... de certidões negativas cíveis e criminais nos âmbitos federal e estadual; acordos de alimentos e reconhecimento de paternidade. Os cidadãos ainda podem dar entrada nos papéis para casamentos, realizar consulta processual, alistamento e transferências eleitorais, como também fornecer sugestões e críticas sobre os serviços da Justiça e obter orientações gerais. A promotora de Justiça ...

... 7ª Coordenadoria Regional de Educação e do 12º Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN), além dos professores do Ciep, coordenados pela professora Marta Maria. Segundo Euzimar Coelho de Oliveira, do 12 RCPN, responsável pelos processos de habilitação dos c..., o trâmite se deu nos exatos termos que a lei determina e garantiu a cada casal uma economia de R$ 212,00 com despesas cartorárias.

Os titulares do 1º e do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Pato Branco, do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Arapongas e do Ofício do Registro Civil de Nascimentos, C... e Óbitos da Comarca de Bandeirante, todos no Paraná, ajuizaram Mandados de Segurança (MS 28971, 28972, 28973 e 28974) no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisão do corregedor nacional de Justiça, que ...