... Folha, em Presidente Prudente A Polícia Civil de Rosana (762 km a oeste de SP) investiga suposta irregularidade no pagamento, por parte da Cesp (Companhia Energética de São Paulo), do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) à prefeitura da cidade. A suspeita surgiu com os desdobramentos da Operação Mexilhão Dourado, deflagrada em dezembro de 2007 pela própria Polícia Civil, que detectou desvio de R$ ...

... à população de Fortaleza, que deve pagar um valor justo e legal pelo IPTU", afirma o presidente da entidade, Valdetário Andrade. A OAB-CE entendeu que é inconstitucional a majoração do IPTU, a partir de uma análise técnica e criteriosa feita por sua Comissão de Estudos Tributários.

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Ceará ingressou com ação judicial para fazer com que a Prefeitura de Fortaleza (CE) corrija erros na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para a entidade, a Prefeitura só pode aplicar na cobrança do IPTU de 2009 o valor da correção monetária, no caso de 6,1%, mas a alíquota cobrada em 2009 deve ser a mesma de 2008. No entanto, em ...

A imunidade da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Espírito Santo quanto ao pagamento de I... foi reconhecida por unanimidade pelo Conselho de Recursos Fiscais do Município de Vitória. O resultado, em segunda instância, fez parte de um processo iniciado em 2009, quando a entidade foi autuada pela Prefeitura sobre o pagamento do imposto. A defesa apresentada pela OAB-ES foi feita com ...

... contra 3, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Ceará decidiu que irá ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (I...) 2010 de Fortaleza. A expectativa é ajuizar a ação ainda hoje junto ao Tribunal de Justiça do Estado. A OAB-CE está convicta de que a lei fere os princípios constitucionais da publicidade, ...