... com a Resolução nº 8, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autoriza os Tribunais a deliberar sobre a aprovação do recesso forense durante o período natalino. De acordo com a resolução, durante o recesso forense ficarão suspensos os prazos processuais e a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como a intimação de partes ou advogados, nas primeira e segunda instâncias, exceto com ...

... dos Advogados do Brasil (OAB) de Goiás, Miguel Cançado, esteve reunido com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-GO), desembargador José Lenar de Melo Bandeira, para pleitear a implantação do recesso forense do dia 20 de dezembro deste ano até 6 de janeiro de 2009, com a suspensão dos prazos processuais. A solicitação já havia sido encaminhada à presidência do Tribunal por meio de ...

Em ofício encaminhado à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rondônia, o Judiciário estadual informou que será considerado recesso forense na Corte o período de 20 de dezembro a 06 de janeiro de 2009, conforme a Lei Complementar nº 395, de 20 de novembro de 2007, com a suspensão dos prazos processuais neste mesmo período. Solicitação neste sentido havia sido feita pelo presidente da ...

Os prazos voltam a correr e os julgamentos serão retomados a partir desta segunda-feira (2/8), no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O final do r... f... e a reabertura dos trabalhos serão marcados por sessão da Corte Especial, agendada para as 14 horas. O protocolo externo do Tribunal também volta a atender os advogados. Órgão máximo de julgamento no STJ, o colegiado é presidido pelo ...

Após o r... f..., pelo qual as atividades nos Estados foram suspensas desde o dia 22 de dezembro, os tribunais de Justiça voltam a funcionar amanhã, dia 6. O Supremo Tribunal Federal (STF) segue em r... até 2 de fevereiro; se pedidos urgentes chegarem ao tribunal nesse período, serão analisados pelo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes. Conforme informações do STF, o esquema faz ...