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Por maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acabam de referendar a liminar concedida pelo ministro Carlos Ayres Britto na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4451. No julgamento de hoje os ministros suspenderam o...
STF - 4 minutos atrás
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar dispositivos da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (Lei Complementar 183/2010) que...
STF - 4 minutos atrás
Quatro comerciantes do município de Manhuaçu (MG) condenados por crime contra a ordem tributária impetraram Habeas Corpus (HC 105291) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reduzir a pena-base estipulada para eles em 4 anos e 8 meses...
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem colocado em prática um amplo e minucioso diagnóstico sobre a situação carcerária no Brasil, por meio de mobilizações concentradas que contam com a participação de magistrados com experiência...
TJ/RJ - 42 minutos atrás
O mês de setembro começou com 46 atendimentos nos juizados dos aeroportos. No posto do Tom Jobim foram realizados 33 atendimentos na quarta-feira, dia 1º. Foram distribuídas 14 petições iniciais e respondidos 19 pedidos de informações. O...
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A partir das 16h desta sexta-feira (3), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) troca de comando. Os ministros Ari Pargendler e Felix Fischer assumem, respectivamente, os cargos de presidente e vice-presidente do maior tribunal...
STJ - 1 hora atrás
Integrante da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) há quase 14 anos, o ministro Felix Fischer participou da sua última sessão na Turma, uma vez que assume nesta sexta-feira (3) a Vice-Presidência do Tribunal. Especialista em...
STF - 3 horas atrás
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram, há instantes, o julgamento da liminar concedida pelo ministro Carlos Ayres Britto na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4451. Em sua decisão, tomada no último dia 26, o...
STF - 3 horas atrás
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar em Mandado de Segurança (MS 29077) para suspender determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O CNJ determinou...
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Um sistema que tornará os processos mais céleres, baratos e simples. Um modelo capaz de garantir soluções jurídicas iguais a casos semelhantes. Em linhas gerais, é isso o que promete a reforma do processo civil brasileiro atualmente em...
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No dia 8, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) empossa a ministra ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, no cargo de corregedora nacional de Justiça. A posse ocorre, às 18h, em sessão pública presidida pelo presidente do...
TJ/RJ - 6 horas atrás
A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada a pagar R$ 3 mil de indenização por dano moral a uma fiel que caiu em um culto religioso. A decisão é dos desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. Maria Belliene...
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TJ/RJ - 6 horas atrás
A 18ª Vara Cível da capital recebeu a recomendação da Fundação Carlos Alberto Vanzolini para que seja mantida a certificação do sistema de gestão da qualidade da serventia de acordo com a norma NBR ISO 9001:2008. A equipe auditora destacou...
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou Recurso ordinário em Habeas Corpus (RHC 97795) apresentado pela defesa do ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos com objetivo de anular a condenação que lhe foi imposta pelos...
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O desembargador convocado Celso Limongi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o governo da Paraíba nomeie os agentes penitenciários aprovados em concurso público, para a realização do curso de formação, observada a ordem de...
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Não pode incidir a penhora sobre imóvel no qual a devedora reside e detém o usufruto de metade do bem. A decisão foi tomada pelos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar um recurso em que o novo...
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O pedido de juros sobre capital próprio deve vir expresso na fase inicial dos processos, não podendo ser incluído, sem isso, na fase de execução. Esse foi o entendimento da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento...
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Magistrados de todo o país têm agora um ambiente virtual de aprendizado, no qual poderão ter acesso a cursos e conteúdos de excelência na área jurídica. Trata-se da Escola Virtual que está sendo lançada hoje (01/09) pela Escola Nacional de...
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A manutenção de aluno na escola que já frequentava em anos anteriores mostra-se mais benéfica do que a sua transferência para atender à regra da aproximação estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O entendimento é da...
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A não pode ser responsabilizada pelo pagamento de indenização aos parentes de uma vítima de atropelamento de trem, no...