O Distrito Federal prestou informações nos autos da Intervenção Federal (IF) 5179. Os procuradores do DF alegam inépcia da petição inicial formulada pela Procuradoria Geral da República e esperam o arquivamento do pedido de intervenção, por...

Jornal da Justiça: Câmara Legislativa do DF terá cinco dias para se manifestar sobre pedido de intervenção Procuradoria Geral da República esclarece que pedido de intervenção federal no Distrito Federal compreende os poderes Executivo e...

Em razão do aditamento ao pedido de Intervenção Federal (IF 5179) feito hoje (22) pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no qual esclarece que a medida pretendida deverá compreender os poderes Executivo e Legislativo do...

Os advogados de Alexandre Alves Nardoni e de Anna Carolina Trotta Peixoto Jatobá impetraram pedido de Habeas Corpus (HC 102828) para que o Supremo Tribunal Federal declare que a limpeza do sangue da filha de Alexandre, morta ao cair do...

O ministro Cezar Peluso será o relator de uma Ação Cível Originária (ACO 1518) na qual o estado da Paraíba pede ao Supremo Tribunal Federal que confirme seu direito de expor presos à mídia, contrariando a Recomendação 09/2009, expedida pelo...

O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinto, sem resolução do mérito por perda superveniente de objeto, o Mandado de Segurança (MS 25579) impetrado pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu de...

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) está engajado em executar o programa Começar de Novo, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa tem o objetivo de promover ações de reinserção social de internos, egressos do sistema...

Inspecionar o funcionamento dos serviços prestados pelo Judiciário à população. Esse é o principal objetivo da Correição Ordinária que começou a ser realizada nesta segunda-feira (22/02), pela Corregedoria-Geral de Justiça, na Comarca de...

da Folha Online O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta segunda-feira habeas corpus ao ex-deputado distrital Geraldo Naves (DEM), preso em Brasília acusado de envolvimento em um esquema de corrupção no...

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pediu nesta segunda-feira (22) a adoção, pelo Brasil, da Convenção das Nações Unidas sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias (Cisg). Essa norma, assinada em 1980, é apontada pelo senador como o...