... crimes de tortura, hoje imprescritíveis e insusceptíveis de anistia (artigo 5, inciso XLIII da CF). Havia previsão apenas para crimes de homicídio porventura praticados por torturadores. Portanto, conforme o ministro Celso de Mello, o Congresso Nacional da época tinha “plena legitimidade, em razão de políticas sociais”, de incluir na Lei de Anistia também os crimes conexos aos crimes políticos. ...

... do PTB foi colocada sobre o corpo do ex-prefeito. O deputado Paulo Maluf (PP), padrinho político de Pitta, enviou um telegrama de pêsames à família do ex-prefeito. "Nossos pêsames pelo falecimento de Celso Pitta, que lamentamos", diz o telegrama assinado por Maluf. O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), também lamentou a morte de Pitta. "Meus votos de pesar à família e aos amigos em um ...

... , que terminam dia 31. Ele poderá despachá-lo ou, então, aguardar o reinício das atividades do Tribunal para que seja feita sua distribuição e o relator, então, decida sobre o pedido. O caso O ex-prefeito Celso Daniel foi sequestrado em em 18 de janeiro de 2002 e levado para um cativeiro em Juquitiba, à beira da Rodovia Régis Birttencourt (BR 116), na saíde de São Paulo para Curitiba. Segundo ...

... , em Juquitiba (SP), com marcas de tortura e alvejado por oito tiros. Ele havia sido sequestrado há dois dias. Oito pessoas foram denunciadas pelo crime. Uma delas era um amigo e ex-segurança de Celso Daniel, o empresário Sérgio Gomes da Silva, que estava com o petista no dia em que ele foi sequestrado. Celso Daniel e Silva haviam jantado em um restaurante em São Paulo e voltavam para Santo ...

Brasília - O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, encerrou hoje (2) visita a Teerã, onde participou da abertura do encontro empresarial Brasil-Irã . Foi a primeira visita de um chanceler brasileiro àquele país, desde 1991, e teve o objetivo de ampliar o comércio entre os dois mercados. O Irã é o maior importador brasileiro do Oriente Médio, absorvendo no ano passado, segundo o Itamaraty ...

... . Oito pessoas foram denunciadas pelo Gaeco de Santo André, grupo especial de investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo assassinato do prefeito. Uma delas era um amigo e ex-segurança de Celso Daniel, o empresário Sérgio Gomes da Silva, que estava com o petista no dia em que ele foi sequestrado. Celso Daniel e Gomes da Silva haviam jantado em um restaurante em São Paulo e ...

... Filho, e a cunhada do prefeito morto, Marilena Nakano, divulgaram carta para criticar da lentidão no julgamento dos acusados de seu assassinato. Morto há oito anos, o ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT), completaria 59 anos nesta sexta-feira. "Como aceitar que inúmeros outros assassinatos já tenham ido a júri popular e resultado em condenações, enquanto que o de Celso tenha ocorrido em ...

... nacionais, os integrantes da Casa de Suplicação e do Supremo Tribunal de Justiça eram todos cidadãos portugueses, formados em Coimbra (Portugal). Em relação à principal competência do STF, o ministro Celso de Mello explicou como funciona o controle de constitucionalidade. Ele disse que, ainda que as emendas constitucionais sejam aprovadas por unanimidade de votos nos dois turnos, nas duas Casas ...

... aos cargos. Os 10 magistrados foram aposentados compulsoriamente por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e recorreram ao STF por meio de mandados de segurança, que foram distribuídos para o ministro C... de Mello. Os processos ainda serão julgados em definitivo pelo Plenário da Suprema Corte. Nas decisões liminares, C... de Mello alega que, ao enviar o caso diretamente ao CNJ, sem ...

... C... Pitta (PTB) morreu neste sábado aos 63 anos. Ele estava internado no hospital Sírio-Libanês, onde fazia tratamento contra um câncer no intestino. Saiba mais sobre o ex-prefeito de São Paulo C... Pitta Rogério Cassimiro - 22.jul.2008/Folha Imagem C... Pitta foi prefeito de 1997 a 2000 e sua gestão foi marcado por várias denúncias Em janeiro deste ano, o ex-prefeito foi submetido a ...

... a comprovação da atribuição e/ou distribuição de processos até 23/06/2009, aos juízes de primeiro grau convocados, o que se revela essencial para a adequada compreensão da espécie. Decisão O ministro C... de Mello indeferiu a liminar considerando ausentes os requisitos necessários para seu acolhimento. Segundo o ministro, a lei exige que o impetrante instrua a petição inicial com prova literal ...

... princípios sobre comportamentos de qualquer dos poderes ou órgãos do Estado (os Tribunais de Contas, inclusive), para que se preservem, desse modo, situações administrativas já consolidadas no passado”, escreveu C... de Mello. Proteção da confiança Em sua decisão, o ministro citou ainda a “Proteção da Confiança”, segundo a qual “a fluência de longo período de tempo culmina por consolidar ...

... em escândalos de corrupção o direito de votar na eleição indireta para governador e vice-governador do DF. Com esses argumentos, pedia a anulação dos atos administrativos de que tratam a eleição. O ministro C... de Mello esclareceu em sua decisão que cabe ao juiz de primeiro grau de cada jurisdição julgar as ações populares. Por esse motivo, negou seguimento a ação que será arquivada em seguida ...

FELIPE SELIGMAN da Sucursal de Brasília O ministro do Supremo Tribunal Federal C... de Mello afirmou hoje que o colega Gilmar Mendes, ex-presidente do tribunal, atuou durante seu mandato de forma "independente" e "vigorosa", o que, segundo ele, neutralizou "surtos autoritários registrados no interior do próprio aparelho de Estado". Segundo o ministro, Gilmar Mendes agiu "em momentos nos quais ...

... cujo tema foi a justiça criminal e, nele, atacou a precariedade crônica do sistema penitenciário do país, que fere a dignidade da pessoa e lesa de forma irreparável os direitos básicos. O ministro C... de Mello afirmou que "tal realidade compromete a eficácia ressocializadora da pena, reflete a angústia de quem não aceita o divórcio ente as conquistas da Lei de Execuções Penais e o desrespeito ...

... como coator, não substituiu nem supriu, por qualquer resolução sua, atos ou omissões eventualmente imputáveis à Senhora Juíza de Direito da Vara de Família do Distrito Federal”. Assim, para o ministro C... de Mello, a alegada violação deveria ser atribuída à magistrada de primeira instância, e não ao conselho, motivo pelo o qual o Supremo não tem competência para processar e julgar este mandado ...

... do Irã. Essa audiência pública visa a esclarecer o papel do Brasil no acordo negociado com a Turquia e o Irã para dirimir o impasse que envolve o programa nuclear iraniano. O próprio ministro C... Amorim sugeriu o debate, formulado mediante requerimento do senador João Tenório (PSDB-AL). O presidente da CRE, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que se diz preocupado com a aproximação do Brasil ...

... nesta quarta-feira o desembargador José Tadeu Cury e a juíza Maria Cristina Oliveira Simões. Os dez magistrados recorreram ao STF por meio de mandados de segurança, que foram distribuídos para o ministro C... de Mello. Os processos ainda serão julgados em definitivo pelo Plenário da Suprema Corte. Nos dias 2 e 3 de agosto, o ministro já havia concedido liminares para os outros oito juízes ...