... o neoliberalismo fazer do começo deste século o túmulo da história; mas, em verdade, a história, o progresso, o direito e a civilização, na extensão de sua universalidade, unicamente agora estão a principiar. A primeira globalização, selvagem, menosprezou o Estado; a segunda globalização, civilizada, esta, sim, será obra do Estado neo-social que caminha para o futuro, e não para o passado.

... foi o tema colocado em discussão hoje na primeira das quatro sessão de julgamento que serão realizadas até o próximo sábado (6) abordando casos emblemáticos que, segundo os organizadores, envolvem a violência institucional do Estado. “O extermínio é assumido pelo Estado. É o dia-a-dia da ação policial, é o dia-a-dia da ação do Estado no Rio de Janeiro. Essa é a denúncia principal. Que se trata ...

... igualdade norma que determina o rateio, em parcelas desiguais, dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal. PGR: pelo não conhecimento da ação. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1987 Estado de Mato Grosso e Estado de Goiás x Congresso Nacional Relator: min. Gilmar Mendes Trata-se de ADI por omissão face à regulamentação do art. 161, inciso II, da CF, no que ...

... investindo em tecnologia. Estes recursos serão muito bem gastos e nossos filhos e netos serão beneficiados por eles", destacou. Segundo o presidente do TJ do Rio, a integração entre os poderes do Estado - Executivo, Legislativo e Judiciário - servirá de modelo para o país. "Eu me sinto muito orgulhoso desse projeto grandioso. Conte com o Poder Judiciário, conte com seu amigo, seu irmão. Enquanto ...

... análise da proposta, Valter Pereira considera que o Pará está sobrecarregado em seus serviços públicos e que a riqueza obtida com a exploração mineral não tem beneficiado a população. A divisão do estado, portanto, "aliviaria o ônus administrativo e suas sequelas para as finanças públicas" do Pará. Entre as diversas razões apresentadas para justificar a criação do novo estado pelos 32 senadores ...

... projéteis atingiu o ombro de Ana Maria, que foi levada para o Hospital Geral de Bonsucesso para receber os primeiros socorros. Mesmo reconhecendo que a jurisprudência dos Tribunais orienta a não responsabilizar o Estado em episódios de bala perdida onde não haja prova de culpa dos agentes públicos, o relator do processo, desembargador Marco Antonio Ibrahim, votou por sua condenação. Segundo ele, ...

... . "Com esse choque de mutirão que o presidente do Tribunal de Justiça está dando, nós termos condições de, com o número maior de juízes, de funcionários e com a Procuradoria do Estado, aumentar muito a arrecadação", assegurou. O presidente da Alerj, deputado estadual Jorge Picciani, lembrou que a inadimplência dos contribuintes no pagamento dos tributos resulta em menos serviços para a sociedade. ...

... 18 anos, mas sem nenhum relevo. Mas é uma grande alegria estar ao lado dos agraciados neste dia, que dizem muito da história do Supremo.” Nelson Jobim “A homenagem representa o reconhecimento do estado de São Paulo ao próprio Supremo Tribunal, pois aqui nós temos ex-presidentes do Tribunal, que vieram desde 1986, o que mostra exatamente um período de tempo de vigência da nova Constituição, ...

... já fora reconhecido pelo órgão de lotação do servidor. “Tratando-se de imposto de renda, os artigos 157 e 159 da Constituição Federal estabeleceram a legitimidade passiva da União Federal, atuando o Estado como mero substituto tributário, do qual a lei federal impõe o recolhimento do tributo na fonte. O não repasse do produto da arrecadação à União decorreria da repartição das receitas tributárias ...

... no jornal que o governo vai fazer o Estado ficar maior, que vai estatizar. Uma bobagem imensa, um debate da década de 1950, 1960. Esse debate está superado”, disse Lula. Lula descartou o Estado mínimo e também um governo totalmente estatizante. “Não acreditamos na ideia de Estado mínimo e tampouco acreditamos na ideia de que o mercado resolve tudo. O mercado resolve o problema de quem tem prata ...

... força política para regular o sistema financeiro”, disse o presidente no pronunciamento que fez, ao lado do primeiro-ministro de Portugal, José Socrates. “Fomos eleitos, assumimos compromissos com o povo, e o E..., diante da crise mundial, volta a ter papel extraordinário, porque todas essas instituições que negaram o papel do E... na hora da crise procuram o E... para socorrê-las da crise ...

São Paulo - Intelectuais, artistas, políticos e representantes de movimentos sociais - integrantes do Tribunal Popular - condenaram hoje (6) o E... brasileiro a pena máxima por considerá-lo responsável pela violência que atinge a população pobre, principalmente, os negros e índios e omisso na promoção de ações contra a desigualdade social. Aberto na última quinta-feira (4), o fórum teve três ...

... . FOLHA - Teme um retrocesso? HARTUNG - Não. Eu vejo uma crise como essa como uma grande oportunidade para o E... dar um passo nessa caminhada, no sentido da reorganização do E... e da implantação completa dos valores democráticos e dos valores republicanos. Não quero que nenhum inocente seja condenado, mas não quero que ninguém que cometeu um erro usando uma função pública importante não ...

... e que, de posse dessas reivindicações, continuar buscando o diálogo com o governo do E...", disse Pereira, um dos organizadores da marcha de prefeitos. "Queremos que o governo do E... assuma suas responsabilidades nos municípios e também dialogar formas e mecanismos que os municípios possam ter mais recursos com condições de prestar o melhor serviço", afirmou Pereira. As principais áreas ...

... , até 2006 havia 173 ações de reintegração de posse não cumpridas. E o mesmo tribunal não acolheu qualquer pedido de intervenção e nem buscou auxiliar os graves conflitos fundiários existentes no E...." Para o partido, a decisão caracteriza uma "explícita perseguição política a um governo que busca o diálogo, o consenso, tentando inverter a lógica do autoritarismo e do argumento da força". "O ...

... que a criação do e... do Tocantins, a partir do e... de Goiás, também trouxe benefícios para os dois entes federativos. Também em aparte, o senador Osvaldo Sobrinho (PTB-MT) lembrou que, em um primeiro momento, foi contra o desmembramento de seu e... para a criação do Mato Grosso do Sul, mas agora percebe que a economia de ambos os estados se expandiu rapidamente com o passar dos anos.

... do CNJ para o auxílio às atividades de reorganização e modernização das unidades de registro de imóveis do Pará. "A partir desse esforço conjunto para a regularização fundiária e o reordenamento territorial no e..., poderemos combater a grilagem e a violência e, consequentemente, estabelecermos a paz no campo", disse a governadora do Pará, Ana Julia Carepa. Além dos ministros Gilmar Mendes e ...

... desafia. É uma alegria dar mais esse passo, que é um compromisso de ressocialização dos presos, que passarão a ter a oportunidade e a alternativa do emprego na própria estrutura do E...”, completou. O ministro Gilmar Mendes também enfatizou que a falta de oportunidades no mercado de trabalho faz com os egressos do sistema carcerário saiam dos presídios estimulados a voltar para a criminalidade. ...

... de servidores. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 336, proposta em agosto de 1990 pelo então governador de Sergipe contra a Assembleia Legislativa daquele e..., que promulgou a Constituição, em outubro de 1989. Liminar Já em setembro de 1990, sendo relator o ministro Célio Borja (aposentado), o Plenário do STF concedeu liminar, suspendendo, até o ...

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) apresentou na última quarta-feira (10) projeto de lei (PLS 24/10) que transfere a Rondônia as terras situadas naquele e... pertencentes à União. Com a proposta, o parlamentar quer dar também ao e... o que já foi concedido aos ex-territórios de Roraima e do Amapá. A matéria tem decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde ...