... 09). Ela lembrou que até o termo "olimpíadas da matemática" seria proibido, caso a proposta do COB viesse a ser aprovada. Exagero No debate, diversos senadores se manifestaram contrariamente à proposta comitê organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016. - A sugestão do COB é exagerada e demonstra que a vontade dos patrocinadores está sobrepujando os direitos consagrados pela Constituição, além de ...

... sobre recursos humanos para inovação e competitividade. O projeto que cria o Fundo Social deverá ser analisado por outras comissões do Senado, além da CCJ, da CAE e da CI. Vão emitir parecer sobre a proposta também a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e a Comissão de Meio ...

... vezes não prospera, por entenderem os juízes que não se aplica a norma penal, por se tratar de delito insignificante, e nem a norma ambiental, por não se tratar de patrimônio público". Grafite A proposta cita, além da pichação, o grafite entre as formas de "conspurcar [sujar, macular] edificação, monumento, construção, muro, parede, placa ou qualquer bem urbano, público ou privado". Para o ex- ...

... Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, se manifestou pelo arquivamento da Proposta de Súmula Vinculante (PSV) nº 49, de autoria da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A proposta pretendia a pacificação do entendimento de que os incisos I e XI do artigo 20 da Constituição Federal (são bens da União as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios) não alcançam terras ...

... cada vez maior de consumidores de baixa renda, o setor não pode permanecer sem regulação e fiscalização, na avaliação de especialistas e órgãos de defesa do consumidor. A Abecs apresentou ao governo proposta de autoregulação em dezembro do ano passado, considerada mais um conjunto de intenções. O fato é que a indústria de cartões não está submetida à fiscalização do Banco Central, por não ser ...

... a DRU foi instituída. - Hoje é o dia mais importante do meu mandato - resumiu Ideli Salvatti, ao deixar claro que a desvinculação vai gerar mais vagas nas escolas para crianças e adolescentes. A proposta também exige educação básica obrigatória e gratuita dos 4 anos aos 17 anos de idade, a ser implementada, progressivamente, até 2016, nos termos do Plano Nacional de Educação, com apoio técnico ...

... vai depender exatamente desse trabalho de articulação e discussão dentro do governo e depois evidentemente quando o projeto estiver tramitando com uma discussão ainda mais ampla”, explicou. Agência Brasil – A proposta sobre a Lei Orgânica da Administração Pública tem sido alvo de críticas principalmente em relação ao capítulo que trata do controle. O governo pretende realizar mudanças? Marcelo ...

... vinculante para impedir que servidores aposentados permaneçam nos quadros do serviço público municipal é o que pretende o município de Ponta Grossa, no Paraná. O município apresentou ao Supremo Tribunal Federal a Proposta de Súmula Vinculante (PSV 50). Esta é a 50ª PSV protocolada na Corte, desde 2007 quando este instrumento passou a ser incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro. O edital ...

Sem conseguir aprovar requerimento de audiência pública sobre proposta de emenda à Constituição (PEC 46/08) que resgata a possibilidade de juízes, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública receberem aposentadoria integral, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) - um dos autores do pedido de debate - pediu vista da matéria e, assim, adiou sua votação na Comissão de Constituição, Justiça e ...

Utilizado para eleger prefeitos, governadores e senadores, o voto majoritário pode também ser aplicado para a escolha de vereadores e deputados, tanto estaduais quanto federais. A proposta de emenda à Constituição (PEC 54/07), na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (12), prevê o fim do voto proporcional. Dessa maneira, as vagas em cada casa legislativa ...

... regionais nos estados (Crea). O texto está pronto para inclusão na pauta da CMA, onde terá decisão terminativa. O relator, senador Jefferson Praia (PDT-AM), apresentou voto favorável à p.... Pelo projeto, caberá aos conselhos regionais elaborar e encaminhar, até 31 de dezembro de cada ano, relatório discriminando as obras públicas de engenharia inacabadas e paralisadas há mais de um ano e ...

... - opinou. O ministro dos Esportes, Orlando Silva, destacou as novas obrigações que o projeto traz para clubes e entidades com o intuito de dar mais transparência à administração desportiva. A p... determina a publicação de balanços, seguindo os padrões do Conselho Federal de Contabilidade, separando as partes social e de esporte profissional. Essas contas também deverão passar por auditoria ...

... e Cidadania (CCJ). Para evitar as manobras protelatórias, o texto determina que o agravo de instrumento, ao ser apresentado, exigirá a realização de depósito recursal. No ano passado, ao apresentar essa p... (que foi alterada durante sua tramitação na Câmara), o deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) argumentou que outros tipos de recursos já preveem o ônus do depósito recursal, ressaltando que ...

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou nesta terça-feira (3/08) a p... orçamentária de 2011 para toda a Justiça Federal, no valor de R$ 6,78 bilhões. O montante é 2,44% superior à Lei Orçamentária de 2010. A p... foi aprovada por unanimidade na sessão presidida pelo ministro Cesar Asfor Rocha.   No valor total estão previstos R$ 5,73 bilhões para atender às despesas com pessoal e ...

... Nacional, o que tornará o processo legislativo mais célere. Terá por base índices anuais projetados pelo Governo Federal”, esclareceu o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, na justificativa que acompanha a p.... Está prevista uma outra espécie de revisão que, a cada quatro anos substituirá a correção anual, a partir do exercício financeiro de 2015, a ser enviada pelo STF ao Congresso ...

... discutir a reforma política surgiu em 2006, depois do escândalo do mensalão. O presidente Lula fez a p..., na época, porque considerou que o Congresso não fosse capaz de apresentar e votar uma p... necessária à sociedade. Os deputados Miro Teixeira (PDT-RJ) e Luis Carlos Santos (DEM-SP) apresentaram propostas para a convocação da Assembleia, mas elas não foram em frente. Depois, o governo ...

... apresentaram uma versão preliminar da p... ao presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), além de líderes partidários. Controvérsias Mas a p... preliminar apresentada pelo governo não agradou os líderes partidários. No texto anterior, o governo se concentrou em três eixos principais: lista partidária fechada; financiamento público de campanha ...

... de 62 municípios ameaçados de serem extintos e absorvidos por outros. O risco existia porque quando foram criados não foram seguidas as regras constitucionais ou contestados no STF (Supremo Tribunal Federal). Como a p... incluiu mais cinco municípios terá de ser submetida à nova votação no Senado --por onde já havia passado. Na Câmara, foram incluídos os municípios de Mojui dos Campos (PI), ...

... pela FGV. Do contrário, Casagrande disse que ela não deve sair do papel. "Eu não posso acreditar que a FGV não tenha sido ouvida. Prefiro compreender que a fundação está amarrando essa p...", afirmou Casagrande. Heráclito disse que a p... de reforma administrativa teve o acompanhamento da FGV, apesar da fundação não ter ainda emitido parecer sobre o seu teor. "A FGV vai se manifestar ...

... brasileira seja de reduzir em até 40% as emissões totais de gás carbônico do Brasil em 2020 sem prejudicar um crescimento médio nacional de 4% ao ano. Mas a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) pediu que a p... contemplasse outras metas de crescimento do PIB: de 5% e 6%. A lógica é que quanto maior o PIB, maiores serão as emissões. Isso significa que para atingir a meta de 40% o esforço terá ...