... da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Luis Carlos Wanderley Lima, questionou o parecer da procuradoria do INPI. "A posição do governo não mudou. Somos contrários a patentear medicamentos de segundo uso. Qual seria o interesse público em conceder essas patentes." Wanderley Lima afirma que patente de segundo uso é patentear duas vezes o mesmo medicamento. "No entender da Anvisa, não há amparo ...

... de Seguridade Social e Família, Jorge Ávila afirmou, no entanto, que a decisão de aprovar a indicação de patentear ou não os medicamentos de segundo uso cabe ao Congresso Nacional. O chamado segundo uso de medicamentos ocorre quando pesquisadores descobrem, por exemplo, que um remédio para dor de cabeça tem efeitos no combate ao cálculo renal. Posição contrária O coordenador de Propriedade Intelectual da ...

... de Propriedade Industrial (Gipi). Em dezembro de 2008, o Gipi decidiu confirmar a não-patenteabilidade de invenções triviais na área de saúde, como as patentes de segundo uso e polimorfos. Os parlamentares argumentam que esses registros são artifícios para o prolongamento indevido da validade das patentes, que criam monopólios abusivos. Segundo eles, a legislação brasileira contempla apenas patentes para ...

... de segundo uso dizendo que o Gipi é menor que a lei. O debate já se encerrou. Leia mais: INPI e Anvisa divergem sobre patentes de segundo uso Começa debate sobre patentes de segundo uso Seguridade debate patente de segundo uso nesta tarde Reportagem - Daniele Lessa Edição - Regina Céli Assumpção (Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara') Agência Câmara Tel. (61) 3216.1851/ ...

... moral ou físico ao preso. Em seu parecer, o procurador-geral reconhece a preocupação do STF em resguardar a dignidade dos presos e evitar abusos. Porém, o uso das algemas deve ser regulamentado, pois o uso abusivo viola a Constituição. Além disso, ressaltou que já existem regras que garantem o uso moderado de algemas e determinam punição para abusos. Esta não é a primeira vez que o uso de algemas é ...

... Diretora do Senado o fim do uso obrigatório de terno e gravata para os servidores da Casa Legislativa, incluindo os parlamentares. O senador Gerson Camata queria adotar na Câmara e no Senado o modelo da ONU (Organização das Nações Unidas), nos Estados Unidos, que aboliu a obrigatoriedade do uso desse traje pelos funcionários para economizar energia elétrica, especialmente com o uso do ar-condicionado.  

... em Inovação e Propriedade Intelectual do Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz), Cláudia Inês Chamas; e o secretário-executivo do Grupo Interministerial de Propriedade Industrial (GIPI), Francelino Grando. o chamado segundo uso de medicamentos ocorre quando pesquisadores descobrem, por exemplo, que um remédio para dor de cabeça tem efeitos no combate ao cálculo renal. O debate ocorre no plenário 7. Leia mais ...

... 209/02, PLC 39/06 e PLC 3/05), que tramitavam em conjunto. Goellner assinala que as propostas se inspiraram na experiência bem sucedida de instituir, fabricar e comercializar medicamentos genéricos de uso humano e na expectativa de aumentar a concorrência entre os fabricantes de medicamentos de uso veterinário e reduzir o seu custo. O senador disse ter tomado o cuidado de acolher os resultados das ...

... disse que o DF perdeu R$ 171 milhões e Sergipe R$ 117 milhões depois que as emendas do relator-geral foram transformadas em emendas de bancada --o que comprovaria a intenção dos parlamentares fazerem uso eleitoral da proposta. Caiado nega que os recursos das emendas de Magela fossem destinados à Copa de 2014. Outro lado Questionado sobre as declarações de Caiado, Magela disse que vai processar o ...

... nepotismo, a sacanagem, a roubalheira", ironizou o senador. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), disse que a maioria dos integrantes da Mesa, incluindo ele próprio, tem resistências a flexibilizar o uso do terno e da gravata porque são "conservadores". "A proposta não encontrou a receptividade que era esperada por ele tendo em vista que os senadores já estão acostumados [com o terno e a ...

... um comunicado criticando a Portaria 43 do Ministério do Meio Ambiente que proíbe o u... de materiais contendo amianto em qualquer construção ou bem adquirido pelo órgão e por seus órgãos vinculados. “O u... seguro do amianto crisotila brasileiro por certo não interessa a poderosos grupos industriais estrangeiros que buscam monopolizar um segmento que movimenta cerca de R$ 2,6 bilhões. Esses setores procuram, ...

... agora aguarda a votação pelo Plenário. O relator, deputado João Maia (DEM-RN), disse que o projeto original estava "bem amarrado", e por isso não comportava as sugestões feitas pelos parlamentares nos destaques. U... do FGTS Ele explicou porque a ideia mais discutida, a do u... de FGTS dos trabalhadores para comprar ações, não poderia ser posta em prática. "Tiveram dois destaques sobre FGTS. O primeiro, que ...

... assunto (PLS 209/02, PLC 39/06 e PLC 3/05), que tramitam em conjunto. Goellner assinala que as propostas se inspiraram na experiência bem sucedida de produção de medicamentos genéricos de u... humano e na expectativa de aumentar a concorrência entre os fabricantes de medicamentos de u... veterinário e reduzir seu custo. De acordo com o texto aprovado, poderão ser produzidos medicamentos genéricos de u... ...

... de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) podem votar na quarta-feira (16), às 10h, o projeto de lei que proíbe o u... de produtos de tabaco em ambientes coletivos fechados. A proposta veta o u..., em locais fechados públicos ou coletivos, de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, os chamados "fumódromos" também ficam proibidos em ambientes ...

... . No entendimento da relatora do habeas corpus no STJ, ministra Laurita Vaz, entretanto, a pessoa possuía em sua casa uma pistola calibre 9 milímetros da marca Taurus, considerada arma de u... restrito. Além disso, a pistola tinha numeração raspada, estava sem autorização e em desacordo com a determinação legal. A ministra destacou que caberia ao acusado entregar espontaneamente suas armas nos termos do ...

... dessa "mudança de estratégia", o consultor destacou fatores como a decisão do Supremo Tribunal Federal que restringiu o u... de medidas provisórias destinadas a abertura de créditos extraordinários; o desgaste que o u... excessivo das MPs estava provocando nas relações entre Executivo e Legislativo; e as recentes decisões do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, em relação à tramitação das MPs naquela ...

... informações sobre advogados que passaram mal devido ao calor. Muitos circulam a pé no centro da cidade e com o traje tradicional do terno e gravata. Foi por isso que a seccional resolveu facultar o u... da vestimenta aos advogados inscritos no Rio. "É notório que muitos magistrados se recusam a receber advogados em seus gabinetes ou a permitir sua entrada em salas de audiência, se não estiverem portando a ...

A discussão sobre possíveis casos de nepotismo e a proposta de regulamentação sobre a aquisição e u... de carros oficiais nos tribunais serão alguns dos destaques da 73ª Sessão Plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que será realizada amanhã (04), a partir das 14h, no plenário do Conselho em Brasília. São 70 itens na pauta, dos quais 31 tratam de novos pedidos. Os demais processos estão sob vista regimental ...

... "modelito" para ser usado por ele caso o Congresso decida abolir o terno e a gravata. "Eu ainda não pensei sobre isso", afirmou. Proposta Camata vai sugerir à Mesa Diretora do Senado o fim do u... obrigatório de terno e gravata para os servidores do Congresso, incluindo os parlamentares. O senador quer adotar na Câmara e no Senado o modelo da ONU (Organização das Nações Unidas), nos Estados Unidos, que ...

Brasília - O governo federal vai ampliar o u... de medicamentos fitoterápicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente o Ministério da Saúde coloca à ...