... Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Luis Carlos Wanderley Lima, questionou o parecer da procuradoria do INPI. "A posição do governo não mudou. Somos contrários a patentear medicamentos de segundo uso. Qual seria o interesse público em conceder essas patentes." Wanderley Lima afirma que patente de segundo uso é patentear duas vezes o mesmo medicamento. "No entender da Anvisa, não há amparo ...

... Social e Família, Jorge Ávila afirmou, no entanto, que a decisão de aprovar a indicação de patentear ou não os medicamentos de segundo uso cabe ao Congresso Nacional. O chamado segundo uso de medicamentos ocorre quando pesquisadores descobrem, por exemplo, que um remédio para dor de cabeça tem efeitos no combate ao cálculo renal. Posição contrária O coordenador de Propriedade Intelectual da ...

... de Propriedade Industrial (Gipi). Em dezembro de 2008, o Gipi decidiu confirmar a não-patenteabilidade de invenções triviais na área de saúde, como as patentes de segundo uso e polimorfos. Os parlamentares argumentam que esses registros são artifícios para o prolongamento indevido da validade das patentes, que criam monopólios abusivos. Segundo eles, a legislação brasileira contempla apenas ...

... do projeto de lei 3995/08, que altera a Lei de Patentes, assinalou que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) deveria ter suspendido a concessão de patentes de segundo uso, após a decisão contrária do Grupo Interministerial de Propriedade Industrial (Gipi), divulgada em dezembro passado. Em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família nesta tarde, o deputado lembrou ...

... ou físico ao preso. Em seu parecer, o procurador-geral reconhece a preocupação do STF em resguardar a dignidade dos presos e evitar abusos. Porém, o uso das algemas deve ser regulamentado, pois o uso abusivo viola a Constituição. Além disso, ressaltou que já existem regras que garantem o uso moderado de algemas e determinam punição para abusos. Esta não é a primeira vez que o uso de algemas é ...

... o artigo 2º da Lei 9.294/96, que trata das restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas. Atualmente a legislação proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígero em recinto coletivo, privado ou público, mas permite o fumo em áreas destinadas exclusivamente a esse fim, ...

... aos filhos do falecido. O relator do processo, desembargador convocado Honildo Amaral de Mello Castro, em ambos os processos não reconheceu que o aparecimento das doenças esteja diretamente ligado ao uso excessivo do cigarro. “Não há como estabelecer o nexo causal entre o ato de fumar e doenças multifatoriais”, analisou. O desembargador convocado afastou as alegações acerca do não conhecimento ...

... do Senado o fim do uso obrigatório de terno e gravata para os servidores da Casa Legislativa, incluindo os parlamentares. O senador Gerson Camata queria adotar na Câmara e no Senado o modelo da ONU (Organização das Nações Unidas), nos Estados Unidos, que aboliu a obrigatoriedade do uso desse traje pelos funcionários para economizar energia elétrica, especialmente com o uso do ar-condicionado.  

... em Inovação e Propriedade Intelectual do Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz), Cláudia Inês Chamas; e o secretário-executivo do Grupo Interministerial de Propriedade Industrial (GIPI), Francelino Grando. o chamado segundo uso de medicamentos ocorre quando pesquisadores descobrem, por exemplo, que um remédio para dor de cabeça tem efeitos no combate ao cálculo renal. O debate ocorre no plenário 7. ...

... /02, PLC 39/06 e PLC 3/05), que tramitavam em conjunto. Goellner assinala que as propostas se inspiraram na experiência bem sucedida de instituir, fabricar e comercializar medicamentos genéricos de uso humano e na expectativa de aumentar a concorrência entre os fabricantes de medicamentos de uso veterinário e reduzir o seu custo. O senador disse ter tomado o cuidado de acolher os resultados das ...

... disse que o DF perdeu R$ 171 milhões e Sergipe R$ 117 milhões depois que as emendas do relator-geral foram transformadas em emendas de bancada --o que comprovaria a intenção dos parlamentares fazerem u... eleitoral da proposta. Caiado nega que os recursos das emendas de Magela fossem destinados à Copa de 2014. Outro lado Questionado sobre as declarações de Caiado, Magela disse que vai processar o ...

... , a sacanagem, a roubalheira", ironizou o senador. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), disse que a maioria dos integrantes da Mesa, incluindo ele próprio, tem resistências a flexibilizar o u... do terno e da gravata porque são "conservadores". "A proposta não encontrou a receptividade que era esperada por ele tendo em vista que os senadores já estão acostumados [com o terno e a ...

... criticando a Portaria 43 do Ministério do Meio Ambiente que proíbe o u... de materiais contendo amianto em qualquer construção ou bem adquirido pelo órgão e por seus órgãos vinculados. “O u... seguro do amianto crisotila brasileiro por certo não interessa a poderosos grupos industriais estrangeiros que buscam monopolizar um segmento que movimenta cerca de R$ 2,6 bilhões. Esses setores procuram, ...

... aguarda a votação pelo Plenário. O relator, deputado João Maia (DEM-RN), disse que o projeto original estava "bem amarrado", e por isso não comportava as sugestões feitas pelos parlamentares nos destaques. U... do FGTS Ele explicou porque a ideia mais discutida, a do u... de FGTS dos trabalhadores para comprar ações, não poderia ser posta em prática. "Tiveram dois destaques sobre FGTS. O primeiro ...

Projeto que autoriza a produção e utilização de medicamentos genéricos de u... veterinário foi acolhido há pouco pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Os parlamentares acolheram substitutivo do relator, senador Gilberto Goellner (DEM-MT), a três projetos sobre o assunto (PLS 209/02, PLC 39/06 e PLC 3/05), que tramitam em conjunto. Goellner assinala que as propostas se inspiraram na ...

... a Organização Mundial da Saúde (OMS), em favor da adoção de medidas de proteção das pessoas contra a exposição à fumaça do tabaco em ambientes de trabalho, transporte coletivo e outros ambientes de u... coletivo. O senador também registra, na justificação da proposta, pesquisa que indicou que 88% dos brasileiros são contra o fumo em locais coletivos fechados. De acordo com o parlamentar, a ...

... . No entendimento da relatora do habeas corpus no STJ, ministra Laurita Vaz, entretanto, a pessoa possuía em sua casa uma pistola calibre 9 milímetros da marca Taurus, considerada arma de u... restrito. Além disso, a pistola tinha numeração raspada, estava sem autorização e em desacordo com a determinação legal. A ministra destacou que caberia ao acusado entregar espontaneamente suas armas nos ...

... "mudança de estratégia", o consultor destacou fatores como a decisão do Supremo Tribunal Federal que restringiu o u... de medidas provisórias destinadas a abertura de créditos extraordinários; o desgaste que o u... excessivo das MPs estava provocando nas relações entre Executivo e Legislativo; e as recentes decisões do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, em relação à tramitação das ...

... informações sobre advogados que passaram mal devido ao calor. Muitos circulam a pé no centro da cidade e com o traje tradicional do terno e gravata. Foi por isso que a seccional resolveu facultar o u... da vestimenta aos advogados inscritos no Rio. "É notório que muitos magistrados se recusam a receber advogados em seus gabinetes ou a permitir sua entrada em salas de audiência, se não estiverem ...

... ganha o direito de usar seu saldo em diversas situações - e uma delas ocorre quando ele completa 70 anos. No ano passado, o Senado aprovou outro projeto de lei que também reduz a idade mínima para o u... do FGTS: o PLS 322/06, que atualmente tramita na Câmara. Em outra modificação importante, Azeredo eliminou o item, previsto tanto no PLS 255/07 como no PLS 55/09, que permitia aos aposentados que ...