... aprovado hoje (17), pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. Segundo o relator do substitutivo, senador Gilberto Goellner (DEM-MT), os medicamentos genéricos de uso veterinário poderão ser produzido para fins farmacêuticos, mas não para a produção de vacinas, soros ou substâncias destinadas a diagnósticos, higiene e embelezamento de animais. O substitutivo precisa ainda ...

... de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realiza neste momento audiência pública para discutir a Consulta Pública nº 31 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que trata das condições de uso da radiofrequência na faixa de 2.5 MHz a 2.690 MHz. Tal faixa é destinada ao serviço de TV por assinatura (MMDS) e discute-se sua destinação para outros serviços, como a ...

... do Supremo Tribunal Federal (STF) que reforçam esse princípio", disse o relator. Ele salientou que os animais são submetidos nos circos a treinamentos que, regularmente, envolvem chicotadas, choques elétricos e uso de chapas quentes, correntes e outros meios violentos. Registro Tripoli acolheu também a decisão da Comissão de Educação e Cultura contra a exigência de registro em órgão federal da ...

... Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou nesta terça-feira ter convocado um grupo de consultores legislativos para acelerar a análise do material contido na denúncia divulgada pela Folha mostrando o mau uso da verba indenizatória por parlamentares. Segundo ele, levar as denúncias para o Conselho de Ética seria pular uma etapa. Temer reafirmou que as investigações seguirão o rito natural, passando ...

Os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Arthur Virgílio (PSDB-AM) denunciaram em Pleno uso indevido de dinheiro público pelo Ministério da Cultura na confecção de um panfleto que, segundo eles, além de tudo caracteriza-se como campanha eleitoral extemporânea. De acordo com os senadores, o panfleto - que lista nomes de parlamentares que apoiariam a cultura - é totalmente descabido e ilegal. Eles ...

... em preservação e em uso agrícola das áreas. O coordenador adjunto do Programa de Direito e Política Sócio-Ambiental do Instituto Sócio-Ambiental (ISA), Raul do Valle, disse que é preciso permitir o uso agrícola em determinados tipos de áreas de preservação permanente (APPs), como em determinadas encostas e em topos de morro, em troca de recuperação da reserva legal. “As políticas públicas têm ...

... imposto sobre serviços seja recolhido, centralizadamente, no município sede da matriz ou administradora do cartão, quando se sabe que as operações econômicas que geraram os fluxos financeiros oriundos do uso dos cartões se realizaram em milhares de municípios. Para Cassol, essa centralização obedece somente a razões de conveniência da administradora e contraria toda a lógica econômica em que se ...

... reconhecida a nulidade de sua prisão, com a consequente expedição de alvará de soltura. Ele alega que teria havido desrespeito à Súmula Vinculante (SV) nº 11, da Suprema Corte, que disciplina o uso de algemas por parte da polícia. O advogado do corretor revela, na reclamação, que as imagens apresentadas por duas emissoras de televisão locais mostram seu cliente descendo do camburão da viatura ...

... durante este verão, o relator do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Felipe Locke Cavalcanti considerou que a determinação não é de competência do CNJ, cabendo somente à OAB fluminense a decisão pelo uso facultativo da tradicional vestimenta. Diante disso, até o dia 21 de março, os advogados que desejarem poderão utilizar camisa e calça social nos tribunais do Estado. Locke considerou oportuna a ...

... pagou royalties a São José dos Campos para manter o Instituto de Tecnologia Aeroespacial (ITA) e o Centro Tecnológico da Aeronáutica (CTA) funcionando e criar a estatal Embraer. Graças a esse bom uso dos royalties, prosseguiu Cristovam, São José dos Campos é uma cidade com futuro garantido pelo investimento em alta tecnologia. - Se o governo tivesse doado o dinheiro para São José dos Campos e ...

... da categoria para incitar palavras de ordem contra o governador de São Paulo, José Serra (PSDB). Na representação, o partido de Serra pede que a Apeoesp e sua dirigente sejam multados por u... eleitoral de palanques para coordenar a greve. Para embasar o pedido de multa à entidade e sua dirigente, a Apeoesp anexou filmes que mostram Noronha perguntando para os professores se Serra será ...

... para a realização da audiência, senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), o debate visa esclarecer Consulta Pública 31/2009, conduzida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que altera regras para u... de faixas de frequência de 2.500 MHZ a 2.690 MHZ, utilizadas pelo MMDS. Participam do debate Jarbas José Valente, membro do conselho diretor da Anatel; Alexandre Annenberg, presidente da ...

... Mista de Inquérito do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (CPI do MST) os dois depoentes desta quarta-feira (7) negaram que suas entidades tenham cometido qualquer tipo de irregularidade no u... de recursos públicos recebidos por meio de convênios. O representante da Fundação de Estudos e Pesquisas Agrícolas e Florestais (Fepaf), Edivaldo Domingues Velini, e a representante do Centro de ...

Ao navegar na internet, um cidadão brasileiro descobre fotos suas em um site estrangeiro. Ele pode ingressar na Justiça brasileira com ação de reparação civil por danos materiais e morais em razão do u... indevido de imagem? A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está discutindo essa questão. O tema chegou ao STJ em um recurso especial proposto pela World Company Dance Show, sediada ...

... pela Rádio Justiça nesta quarta-feira (14) e quinta-feira (15), no intervalo da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal. Reprise aos sábados, às 13 horas, e domingos, às 21h15. Espaço Forense: u... do FGTS para pagamento de pensão Decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça indica que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser penhorado para quitar parcelas de pensão ...

... falta de estrutura, de acompanhamento psicológico de pessoas muito provavelmente com profundos distúrbios psicológicos, profundos desvios como acontece nesses chamados crimes sexuais”, observou. Nesse contexto o ministro voltou a defender o u... do monitoramento eletrônico para esses tipos de crimes e também para os chamados crimes de violência contra a família, em que a Lei Maria da Penha (Lei 11 ...

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 7/10 que cria o Fundo Social com parte dos recursos da área do pré-sal recebeu 12 emendas dos senadores. Essas emendas propõem o u... de recursos do fundo em projetos nas áreas de educação, cultura, saúde, meio ambiente, reforma agrária e previdência social, entre outras, além de programas de combate à pobreza e renda mínima. Uma das emendas destina 5% dos recursos ...

TAI NALON colaboração para a Folha O presidente do PT, José Eduardo Dutra, afirmou nesta segunda-feira (03) que o partido deve entrar ainda hoje com uma representação contra o PSDB por u... de verba pública no encontro religioso que recebeu o pré-candidato tucano à Presidência, José Serra, como convidado de honra, em Santa Catarina. Conforme revelado na edição desta segunda-feira da Folha, juntos ...

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou a ação penal por estelionato contra um homem denunciado pelo u... de um cheque furtado num estabelecimento comercial do Rio Grande do Sul. Os ministros aplicaram o princípio da insignificância, que considera irrelevante a conduta quando o valor do bem é pequeno. No caso, o cheque foi preenchido no valor de R$ 80,00. A Quinta Turma tem ...

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), reunida neste momento, deve votar dois projetos em turno suplementar: o que permite o u... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos aposentados que continuam ou voltam a trabalhar e o que trata da oferta de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As matérias já foram aprovadas em primeiro turno na comissão, mas, devido a alterações feitas ...